Medidas sobre cartões ainda são promessas

Data: 02/10/2009
Fonte: Correio Brasiliense

Vencido o prazo que o governo mesmo estabeleceu para tomar uma decisão com relação ao mercado de cartão de crédito - um setor mal regulado -,nada aconteceu. Para não deixar passar em branco a data, o Banco Central colocou ontem no site a notícia de que concluiu a análise sobre a indústria de cartões de pagamento no Brasil. Não só a conclusão da análise como as decisões, a cargo do próprio Banco Central, Secretaria de Direito Econômico e Secretaria de Acompanhamento Econômico, eram esperadas para o dia 30 de setembro.

O BC firmou, na nota, o compromisso dos órgãos reguladores "com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente". A instituição não se comprometeu, contudo, com novas datas e jogou uma ducha de água fria na expectativa dos consumidores, ao afirmar que a versão final do estudo sobre cartões de pagamento será "muito similar ao estudo publicado anteriormente". Informou ainda que as recomendações serão encaminhadas aos ministros da Fazenda e da Justiça, e também ao presidente da instituição.

No estudo já publicado, e classificado como um diagnóstico do setor, o Banco Central foi duro em apontar a concentração - apenas duas empresas, Redecard e Visanet, dominam mais de 90% do mercado -,a exclusividade que impede que os terminais aceitem várias bandeiras e os abusos cometidos ao longo de toda a cadeia, também dominado pelas duas grandes marcas. Faltou dizer, no entanto, o mais importante: como essa situação vai mudar e quais são os mecanismos que ampliarão a concorrência, em benefício de lojistas e consumidores.

A simples nota do Banco central preocupou a Associação Brasileira das empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A entidade também soltou um comunicado para dizer que continua disposta a contribuir com o trabalho do governo na busca do aperfeiçoamento do mercado de meios eletrônicos de pagamento. A avaliação da Abecs é de que ocorrerão alterações significativas nos atuais padrões de funcionamento e concorrência do setor. "Uma análise pormenorizada dos impactos das medidas somente poderá ser feita após o detalhamento das mesmas", observou a associação.

Autorregulação

Até o momento, a tendência do grupo de trabalho é por medidas de autorregulação. Embora o cartão de crédito e de débito seja o meio de pagamento que mais cresce no país, os técnicos alegam que o setor não poderia ser colocado sob a fiscalização direta do Banco Central. "São empresas", alegou um técnico. O grupo acredita que o governo deve atuar, sim, mas só para garantir que a transparência seja assegurada em todo o processo, assim como as regras que levam à concorrência.

O problema central, por exemplo, já está resolvido. Com o fim da exclusividade, que já é uma realidade para a Redecard - nos terminas da empresa podem passar cartões de outra bandeira -, cai um grande entrave para o crescimento do setor. A exclusividade da Visanet termina em julho de 2010.