Fonte: TI FISCAL
Data: 10/11/2011
Com a ampliação das faixas de enquadramento no Simples Nacional, as empresas terão uma redução de até 67% em tributos.
A afirmação foi feita por Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, durante a solenidade em que a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que altera as regras do regime tributário, realizada nesta quinta-feira, 10, em Brasília.
Segundo Santiago, a medida resultará em uma desoneração de cerca de R$ 4,8 bilhões em impostos federais. "Com o aumento do limite das faixas do Supersimples, as empresas pagarão menos tributos. Por exemplo, empresas que hoje não estão no Simples Nacional ou aquelas que mudarem de faixa erão redução de até 67%", explicou.
A lei reajusta em 50% os limites de faturamento bruto anual das micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples Nacional, passando dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, em 2012, o que permitirá que mais empreendedores se ajustem ao Simples Nacional.
"As micro e pequenas empresas poderão aumentar o faturamento pagando menos tributos e terão mais facilidade para exportar. É um grande passo no fortalecimento da micro e pequena empresa e dos microempreendedores individuais ", disse Guido Mantega, ministro da Fazenda.
A lei sancionada pela presidente também prevê alterações no programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade - que contempla série de incentivos fiscais -, atualmente o faturamento anual da microempresa não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil. No próximo ano, o teto passará a ser R$ 60 mil.
As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.