Custos do cartão de crédito ao lojista encarecem em 1,4% preços ao consumidor

Data: 14/08/2009
Fonte: Gladys Ferraz Magalhães/InfoMoney

SÃO PAULO - Os custos do cartão de crédito para o lojista podem encarecer em 1,4% os preços dos produtos para todos os consumidores, segundo revela estudo realizado por consultores da Câmara dos Deputados, divulgado nesta sexta-feira (14).

Isso porque, uma vez que não há como diferenciar entre os que utilizam ou não o cartão, todos acabam pagando pelo custo gerado pela parcela de clientes que faz uso do instrumento.

"Os custos são pagos pelos consumidores. É inadequado o entendimento segundo o qual é o empresário quem arca com as despesas com uso dos cartões de crédito", dizem os consultores, conforme publicado pela Agência Câmara.

Custos
Ainda de acordo com os consultores, ao aceitar o pagamento com cartão de crédito, o lojista recebe o valor da venda, em média, 30 dias depois, subtraído de um determinado percentual, denominado de taxa de desconto.

Este percentual varia de acordo com o porte e o segmento da empresa, ficando, em média, em torno de 3,5%, mas podendo chegar a 5%.

Em outras palavras, suponha que um produto custe R$ 10,00 para o comerciante e que ele não aplique qualquer margem de lucro sobre o negócio. Se vender pelo preço de R$ 10,00 com o cartão, receberá apenas R$ 9,65 (considerando uma taxa de desconto de 3,5%).

Dessa forma, para não ter prejuízo, o lojista acaba implementando em, aproximadamente, 1,4% o preço para todos os clientes.

Preços diferentes
Na hipótese de poder cobrar preços diferentes para pagamentos à vista e com cartão de crédito, contudo, nem sempre os consumidores sairão ganhando.

Segundo o estudo, se a carga recai sobre os consumidores com menor condição financeira ou que dependam de crédito, haverá redução no consumo em função do aumento no preço final da mercadoria.

Já os consumidores que possuem condições de adquirir mercadorias sem o cartão poderão se beneficiar com a redução nos preços à vista. O inconveniente, dizem, é o aspecto comportamental, que também pode acabar afetando a disposição ao consumo, visto que há um fator psicológico maior nos pagamentos à vista.

Projetos
A diferenciação de preços para pagamentos com cartões de crédito, cheque ou dinheiro têm se tornado assunto frequente tanto na Câmara como no Senado.

Na última quarta-feira (12), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 2.533/07, que proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento à vista e com cartão de crédito.

Em menos de um mês, este é o segundo Projeto que tramita na Casa tratando do assunto. No último dia 5, por exemplo, a Câmara rejeitou emenda do Senado à MP (Medida Provisória) 460/09, que permitia a diferenciação de preços no comércio de acordo com a forma de pagamento.