Cartões: associação de consumidores pede urgência na regulamentação do setor

Data: 07/08/09
Fonte: Equipe InfoMoney

SÃO PAULO - Na última quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados reprovou medida que permite aos lojistas cobrar preços diferentes para pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito. Para a Pro Teste - Associação dos Consumidores, a manutenção do preço para diferentes formas de pagamento é uma vitória do consumidor. No entanto, o órgão ressalta que a regulamentação do setor é necessária e urgente.
"Para que a regulamentação seja benéfica, é necessário respeitar os direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor", considerou a Associação, por meio de nota divulgada um dia depois da votação do projeto.

Manutenção do preço
Hoje, o pagamento com cartão de crédito é considerado à vista e cobrar preços mais caros para pagamentos com o plástico é proibido. Para o órgão, se o lojista optou por aceitar o cartão de crédito, ele não pode repassar os custos dessa opção ao consumidor.
"O lojista não tem o direito de repassar ao consumidor os custos operacionais cobrados pelas administradoras de cartão de crédito referentes à manutenção de terminais, ao credenciamento e ao prazo que leva para receber, se escolheu trabalhar com essa modalidade de pagamento", ressaltou a Pro Teste.

Regulamentação
A cobrança diferenciada foi proposta por meio de emenda à MP (Medida Provisória) 460, que dita as diretrizes para a regulamentação do setor. A emenda foi rejeitada em votação no Plenário e a regulamentação deve ficar pronta em setembro.
Comerciantes do setor varejista reclamam que as tarifas pagas para que eles o plástico são elevadas, fato constatado por relatório do Banco Central. No entanto, o banco ressalta que, caso houvesse diferenciação de preços, os consumidores ficariam desestimulados a utilizar o cartão, o que afetaria o setor.